O sócio do ROAA Dr. Rafael Oliveira ministrou a aula inaugural no curso de capacitação da Guarda Municipal do RJ

04/07/2017 10:24:00

A Corregedoria da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) iniciou na manhã desta segunda-feira, dia 3, curso de capacitação em procedimentos apuratórios para gestores de unidades operacionais, com aula inaugural do procurador do município, Rafael Carvalho Rezende Oliveira, sobre o tema “Improbidade Administrativa no Serviço Público Municipal”, realizada na sede da instituição, em São Cristóvão.

Durante a aula, Rafael Oliveira destacou os principais pontos da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992), dando uma visão geral da lei que prevê sanções para agentes públicos e terceiros que praticarem atos que ensejam enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública, além da importância do conhecimento da lei para os gestores da instituição.

“Agradeço ao convite para a palestra e pela presença qualificada de todos os gestores. Estudar improbidade administrativa é fundamental e como servidores temos diversos deveres e responsabilidades que precisam ser seguidas de forma legítima e eficiente, e a lei nos apresenta diversos mecanismos para isso”, disse o Procurador Rafael Oliveira.

Para a comandante da Guarda Municipal, inspetora geral Tatiana Mendes, a aula inaugural foi uma grande oportunidade para agregar conhecimento no trabalho dos comandantes das unidades operacionais.

“Essa orientação é de extrema importância para o nosso esclarecimento e vai auxiliar muito no dia a dia da rotina dos guardas municipais na cidade. Sabemos que o desafio de cuidar da GM-Rio é grande e a busca pelo conhecimento é constante e também fundamental em nosso trabalho”, disse a inspetora.

Ao todo, 70 guardas, entre comandantes e subcomandantes das 33 unidades operacionais participam do curso, que tem como objetivo disseminar as diretrizes da Corregedoria a respeito da sindicância e do processo administrativo disciplinar, além de toda legislação relacionada ao tema. Também participam do curso guardas de outros quatro municípios: Japeri, Duque de Caxias, Nilópolis e Guapimirim.

A primeira turma terá aulas entre os dias 3 e 14 de julho, e a segunda turma entre os dias 17 e 28 de julho. Realizado na Academia de Ensino, o curso terá carga horária total de 40 horas. Os guardas terão aulas de Procedimento Administrativo Disciplinar, Sindicância Administrativa, Estágio Probatório, Investigação Preliminar, Noções de Direito Administrativo, entre outros. O curso conta com instrutores da própria Corregedoria e palestrantes de outros órgãos, como a Secretaria Municipal da Casa Civil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: http://www.prefeitura.rio/web/pgm/exibeconteudo?id=7142195